A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Juara participou, nesta quarta-feira (27), de uma reunião de apresentação do plano de trabalho da rede de proteção da infância e juventude da Comarca. O encontro foi realizado no Fórum de Juara, promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude e reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos para alinhamento de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.Durante o encontro, foram apresentados os programas “Entrega Legal” e “Adotar é Legal”, desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do plano de trabalho da rede de proteção da infância da comarca. O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Juara, Alysson Antônio de Siqueira Godoy destacou a importância do acompanhamento contínuo das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, bem como das famílias acolhedoras, visando assegurar o desenvolvimento saudável e a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.A Promotoria de Justiça também ressaltou ao Poder Judiciário a relevância da adoção de protocolos adequados de atendimento nos casos de entrega legal, mecanismo previsto em lei que assegura acolhimento humanizado e proteção à gestante ou mãe que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção.Outro tema debatido foi a implementação do programa Família Acolhedora no município de Juara, já aprovado em lei municipal. A iniciativa busca ampliar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, priorizando um ambiente familiar em substituição ao acolhimento institucional.O Ministério Público ainda enfatizou a necessidade de conscientização das famílias de crianças e adolescentes acolhidos acerca da responsabilidade no processo de reintegração familiar, fortalecendo os vínculos e promovendo o retorno seguro ao convívio familiar sempre que possível.Na presença de toda a rede de proteção, o promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy pontuou a importância da observância dos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da atuação articulada e funcional de cada órgão que compõe a rede de atendimento no município.Participaram da reunião a juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude Isabela Ramos Frutuoso, a Defensoria Pública da Infância e Juventude, a Secretaria municipal de Assistência Social, equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conselheiras tutelares e a coordenação da Casa de Passagem e Acolhimento Institucional.
Fonte: Ministério Público MT – MT
