TSE nega mandado e Taques segue na disputa para o Senado ainda sob-judice

Da Assessoria

Pedro Taques - defesa TSE

O ex-governador Pedro Taques durante sustentação oral online no TSE no início da noite desta terça; ele afirmou que não desistirá e continua na disputa

O ex-governador Pedro Taques (SD) continua na disputa das eleições suplementares ao Senado sob-judíce. Por 4 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao mandado de segurança, mas manteve a anotação que causa a inelegibilidade pela realização de três edições da Caravana da Transformação em 2018, quando disputou e perdeu a reeleição. Assim, o Plenário entendeu que o caso tem caráter informativo, consultivo e não configura como inelegível.

Taques continua no páreo por que tem outro recurso que ainda precisa ser julgado pelo TSE.

Defendendo em causa própria, Taques argumentou que, para haver inelegibilidade por conduta vedada, é necessário que a decisão tenha trânsito em julgado (a que não cabe mais recursos) proferida por órgão colegiado e determinação de cassação do registro ou do diploma. Ele afirma que não é o seu caso. O seu recurso da condenação sobre o uso político da Caravana da Transformação, em 2018, ainda não foi julgado. Com isso, a anotação de inelegibilidade não teria “eficácia jurídica”

“Não é possível que o cidadão pode ser subtraído por apenas uma decisão que ainda possui a possibilidade de recurso com efeito suspensivo”, pontuou em sustentação oral feita antes do julgamento do caso. Taques cita também que o dia da votação está próximo e pode ter prejuízos, que se candidatar é um direito constitucional e que não tem histórico de condenação penal.

O ministro Mauro Campbell, que foi o relator do caso, votou por não aprovar o mandado de segurança. Ele entendeu que este tipo de recurso não é a ação processual adequada para reverter a anotação e que ela “tem caráter meramente consultivo”. “O registro não impõe por si só, e de forma automática, a subtração da capacidade eleitoral por eventuais inelegibilidades”, defendeu o magistrado do TSE.

Seguiram o voto do relator, os ministros Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Luiz Felipe Salomão. Já o ministro Marco Aurélio foi contra e queria prover o mandado de segurança para afastar a anotação de inelegibilidade.  O ministro Edson Fachin também votou neste entendimento, mas foi voto vencido.

Após o julgamento, Taques afirma que a campanha segue normalmente. “Não vou desistir, vou até o final, respeito a decisão do TRE, mas luto pelo segundo grau de jurisdição para mim e para todos. Não roubei um centavo do dinheiro público, estou sendo prejudicado por ter realizado cirurgia de catarata de pessoas que eram esquecidas pelo Estado, eu não me arrependo de ter ajudado a devolver a luz a milhares de pessoas em Mato Grosso”, diz.

Veja vídeo

[embedded content]

Condenação

Na campanha de reeleição ao governo do estado em 2018, Pedro Taques foi condenado por ter dado continuidade ao Projeto Caravana da Transformação.

Na ocasião o TRE determinou o pagamento de multa e uma anotação administrativa que poderia resultar numa inelegibilidade mais que isso deveria ser discutido futuramente quando Pedro Taques se candidatasse em outras eleições.

Depois disso foram interpostas duas medidas: primeiro embargos de declaração no TRE, os quais estão pendentes de julgamento, e segundo o Mandado de Segurança no TSE objetivando apenas retirar a anotação administrativa de inelegibilidade. Nesta última o Relator negou o pedido por entender que, como essa anotação não tem efeito jurídico, não haveria prejuízos a Pedro Taques. Foi feito recurso para o plenário, que é o que foi julgado hoje (03).

Na campanha de 2020, Taques pediu registro de candidatura para o cargo de senador e foi indeferido por suposta inelegibilidade em virtude da condenação sofrida em 2018. Já houve recurso para o TSE.

Fonte: RDnews

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *