Prefeito terá que prestar contas dos recursos para o combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou requerimento de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), onde solicita que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhe prestação de contas ao parlamentar, referente os gastos dos recursos que a Prefeitura de Cuiabá recebeu para ações de combate a pandemia do coronavírus (Covid-19), no período compreendido entre 17 de março a 30 de abril de 2020.

O vereador explicou que o prefeito é obrigado, por força da Lei Orgânica do Município, apresentar o pedido de prestação de contas, feita através do seu requerimento, no prazo de 15 dias, sob pena de, em não enviar a prestação de contas à Câmara Municipal no prazo estipulado, cometer infração político-administrativa.

“O prefeito está com cheques em brancos nas mãos com a desobrigação de realizar processos licitatórios de concorrência pública para comprar equipamentos e contratar prestação de serviços durante o período da pandemia do coronavírus. Observo que já faz mais de quarenta dias que a prefeitura deu início as ações de combate à pandemia em Cuiabá. Nesse tempo, o prefeito já concedeu várias coletivas, mas até agora não fez nenhuma prestação de contas sobre como está sendo aplicado os recursos recebidos para conter o avanço do coronavírus em nossa cidade ”, disse o vereador Dilemário.

O parlamentear pontuou que a Prefeitura de Cuiabá já recebeu mais de R$ 23 milhões do governo federal, R$ 2 milhões do duodécimo da Câmara Municipal e mais R$ 8,7 milhões de emendas impositivas dos vereadores, mas até hoje o prefeito não adquiriu uma nova UTI, nem um novo respirador mecânico, não disponibilizou testes rápidos de diagnósticos do Covid-19 para a população e continua faltando máscaras, luvas, álcool em gel, remédios e médicos nas unidades de saúde.

“Mais do que nunca temos que ser firmes na fiscalização dos recursos que estão entrando nos cofres da prefeitura, para que essa pandemia do coronavírus não se transforme em casos de corrupção de desvio de dinheiro público, como ocorreu na Copa de 2014”, concluiu o vereador Dilemário.

fonte; folhamax.com

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