TCE-MT impulsiona modernização da malha viária e da mobilidade urbana do estado

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Em 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fortaleceu a parceria com os gestores públicos e mediou uma série de ações para o avanço da infraestrutura de transporte no estado, ajudando a resolver problemas que impactam milhões de pessoas. Sob liderança do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, o órgão está acompanhando cada passo do processo de concessão dos mais de 2 mil km da malha viária estadual, além de obras importantes, como o retaludamento do Portão do Inferno, na MT-251, e a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá.

Em outubro, a promessa de modernização da logística estadual por meio da privatização de rodovias colocou o tema ainda mais em foco. À época, o presidente deu aval para a publicação de seis editais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do Governo do Estado, que preveem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada. A autorização definitiva foi concedida após meses de análises técnicas e adequações no edital.

O edital completo entregue em mãos ao conselheiro-presidente pelo titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, atendeu a todos os apontamentos feitos no âmbito do acompanhamento simultâneo especial. 180.891-5/2024, sob relatoria de Sérgio Ricardo. “São concessões importantes que vão permitir que o estado tenha mais fôlego para construir mais estradas, por isso estudamos profundamente todos os reflexos que isso trará para o desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano de discussões e estudos, um ano em que o Tribunal se dedicou muito a esse assunto”, declarou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Após meses de análises técnicas, o presidente deu aval para a publicação de seis editais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do Governo do Estado.

Na sequência, em novembro, o TCE-MT reuniu representantes da Sinfra e prefeitos de 49 municípios em debate sobre os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos do Programa, que vai impactar diretamente a vida de 1,5 milhão de pessoas. “O que fizemos foi uma audiência pública estendida. Essa audiência vale por 10 audiências, porque as equipes técnicas do Tribunal e da Sinfra estiveram o dia inteiro à disposição para que eles pudessem tirar suas dúvidas.”

Com a concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010, prevista no programa, o estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Somente na fase 1, o projeto prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.

Crédito: Felipe Godoi/Fotojornalista
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Sérgio Ricardo em visita técnica nos canteiros de obras da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

Também com foco no desenvolvimento e crescimento do estado, em agosto, o conselheiro-presidente realizou visita técnica nos canteiros de obras da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo, que interligará Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, e firmou compromisso com a empresa Rumo Logística para que os trilhos cheguem até Cuiabá, cidade com maior concentração populacional do estado.

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“Cuiabá precisa desse ramal, que tenho certeza de que vai beneficiar muito todo Mato Grosso e todo o Brasil. O Tribunal de Contas vai acompanhar periodicamente a execução dessa obra, motivando e pedindo para que a estrada de ferro chegue em todos os rincões de Mato Grosso e, principalmente, em Cuiabá”, declarou Sérgio Ricardo.

E ainda em relação à malha viária estadual, o ano foi marcado pela situação do Portão do Inferno, que passou meses sob emergência devido a deslizamentos que impediram o tráfego entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. No final de 2023, o trecho se tornou sinônimo de transtorno para milhares de viajantes, moradores e comerciantes da região, que sobrevivem do turismo local. À época, Sérgio Ricardo iniciou um movimento junto ao Estado, especialistas e a bancada federal em busca de solução.

Em janeiro de 2024, o presidente coordenou inspeção no local com autoridades e técnicos da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público Estadual (MPMT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dentre outros.

Crédito: Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O presidente coordenou inspeção no Portão do Inferno.

A principal reivindicação era a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas da região. “Além de inviabilizar o turismo que é a principal atividade econômica da cidade, a situação ameaçava a população com o desabastecimento, já que o transporte de cargas estava interrompido. Então, era preciso liberar o trânsito com segurança, para que ninguém ficasse sem o direito de ir e vir”, explicou Sérgio Ricardo.

Frente à situação, além da desinterdição segura do tráfego de veículos leves, o conselheiro-presidente propôs a criação de uma Comissão de Gestão de Riscos de Desabamentos e cobrou a adoção de medidas urgentes, como a elaboração de um plano de ação e a destinação de recursos para ações de prevenção. O esforço resultou na proposta do Governo para a obra de retaludamento das encostas do Portão do Inferno. Apresentada em março, a solução foi apontada como a mais viável, barata e rápida.

As obras estão em andamento e hoje causam apenas bloqueios eventuais, necessários para a execução de diferentes etapas do trabalho, como o resgate da flora, salvamento e afugentamento da fauna e a supressão da vegetação. “Essa obra de retaludamento, que consiste na retirada das encostas do Portão do Inferno para zerar os deslizamentos e permitir um novo traçado na rodovia, é uma solução definitiva para esse problema”, avaliou o conselheiro.

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Mobilidade Urbana

Crédito: Tony Ribeiro
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Obras do BRT na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá,

Para além das rodovias, a atuação do TCE-MT em 2024 também ajudou a impulsionar projetos de mobilidade urbana, como no caso do BRT, cujos corredores avançam pela Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá. O trabalho começou no primeiro semestre deste ano, depois que o TCE-MT autorizou o início das obras, em janeiro, e determinou que a Prefeitura da Capital não criasse obstáculos para que o Governo do Estado as executasse, por meio de cautelares expedidas em fevereiro.

Com a conclusão das intervenções, em 2025, o sistema BRT terá duas linhas. A primeira ligará o Terminal do CPA, que será construído próximo ao Comando Geral da PM, até o Terminal de Várzea Grande, passando pelas avenidas do CPA, Tenente Coronel Duarte e 15 de Novembro. Os trabalhos que estão em andamento incluem ações no sistema de drenagem no canteiro central e, na sequência, a construção da pista de concreto, o que envolve a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.

Outro passo importante para a resolução deste imbróglio, que há mais de 10 anos aflige a população cuiabana, foi dado em junho, quando Sérgio Ricardo acompanhou o acordo dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Mato Grosso ao Estado da Bahia. O acordo, que envolveu valores da ordem de R$ 1 bilhão que deverão ser pagos em quatro prestações anuais, diz respeito a 40 composições de trens, com sete vagões cada, e equipamentos necessários à instalação do modal em Salvador.

No Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o presidente assinou o documento da venda na condição de interveniente. “O Tribunal de Contas acompanhou todas as negociações até o final e deu parecer favorável ao Governo do Estado para a venda. Coube ao Governo declarar o valor considerando tudo que já tinha sido pago, para que não houvesse prejuízos e que se desse uma solução em definitivo para essa mercadoria. Não havia outro caminho, o Governo do Estado fez muito bem”, disse.

Todas essas obras e processos ainda estão em progresso, o que mantém o compromisso do Tribunal com o acompanhamento preventivo, garantindo que os interesses da sociedade estejam no centro das decisões. “Seguiremos vigilantes para que as ações avancem com eficiência, segurança e transparência. Quando o TCE faz um trabalho preventivo, está cumprindo o seu papel, porque é muito melhor fazer uma análise antecipada e prevermos prejuízos do que, eventualmente, punirmos as instituições no futuro”, concluiu Sérgio Ricardo.

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Fonte: TCE MT – MT

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