Promotor de caso de réu absolvido de estupro em SC não merece ofensas, diz associação do Ministério Público

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) defende o trabalho do promotor de Justiça de Santa Catarina Thiago Carriço de Oliveira na atuação no caso que levou à absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de ter estuprado a influenciadora digital Mariana Ferrer.

A entidade afirma que o promotor “analisou o processo e suas provas dentro da estrita técnica jurídica”. “Eventuais discordâncias de entendimento, principalmente sem conhecer todos os detalhes dos autos, não devem ser motivo para ofensas ao profissional”, segue a ACMP em nota.

O promotor defendia a absolvição de Aranha, que foi acatada por decisão do juiz de Santa Catarina Rudson Marcos. Em trecho do despacho, o magistrado cita texto que fala sobre a não previsão de “modalidade culposa de estupro” e aponta em sua sentença a ausência de provas capazes de confirmar se Mariana teria ou não discernimento para a prática do ato sexual.

A influenciadora acusa Aranha de tê-la estuprado na boate de luxo Café de La Musique, em Florianópolis (SC), em 2018, quando ela tinha 21 anos. Em agosto deste ano, ela teve a sua conta no Instagram suspensa por decisão judicial. Ela usava a plataforma para publicar fotos e mensagens relativas ao caso.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também se posicionou em apoio ao promotor. “A manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de ‘estupro culposo’, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”, diz a entidade.​

Fonte: Uol – Cotidiano

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