Prefeitura compra R$ 715 mil em papel higiênico e papel toalha: na mira do MPC

O Ministério Público de Contas  (MPC) de Mato Grosso entrou com Representação de Natureza Interna com o objetivo de apurar supostas irregularidades na dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Rondonópolis. Ocorre que o Executivo realizou o procedimento de dispensa de licitação para a aquisição de papel toalha e papel higiênico destinados à Secretaria de Saúde do município, no valor de R$ 715, 8 mil, chamando atenção do órgão de controle.

O que chamou a atenção do MP de Contas foi a Prefeitura de Rondonópolis teria realizado um procedimento de dispensa de licitação com valores acima do mercado e a empresa fornecedora ter sido a única cotada. “Além desse preocupante fato, outro ponto que nos alertou está no cadastro da empresa na Receita Federal. O fornecedor tem como atividade econômica o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, o que causou estranheza já que não é compatível com a necessidade apresentada”, disse o procurador de Contas Gustavo Deschamps.

Estamos em alerta para que as necessidades urgentes causadas pela crise de saúde pública não sejam utilizadas como oportunismo para desvios.

Procurador de Contas, Gustavo Coelho

O processo aponta também que a suposta empresa beneficiada com a dispensa de licitação apresentou um segundo orçamento denominado como preços de referencia, com valores extraídos de sites da Internet, com sérios indícios de rasura e impossibilidade de visualização. Esse segundo orçamento seria no valor de R$ 900 mil.

Para Gustavo Coelho Deschamps, essas informações iniciais são suficientes para a instauração do procedimento de apuração pelo Tribunal de Contas.

“O risco evidencia-se no fato de que o ato de dispensa de licitação contém indícios graves de ilegalidade na formação do preço de referência e de consequente sobrepreço. Essa situação poderá, no caso de contratação, se transformar em superfaturamento, lesando o erário municipal em tempos de crise sanitária e possível recessão econômica.”, completou.

O procurador de Contas  ainda que, em razão da pandemia Covid-19 e em virtude de haver riscos de prejuízos ao seu combate, o MP de Contas requer ao TCE  que promova a notificação dos responsáveis para que, no prazo de 5 dias úteis, apresentem suas justificativas acerca da contratação realizada, tendo como referência 8 quesitos formulados no processo, relacionados com a dispensa de licitação, valor dos produtos e natureza jurídica da empresa.

Gustavo Coelho Deschamps explicou ainda que o MP de Contas requereu ao TCE que promova, pela Secretaria de Controle Externo competente, a inspeção de conformidade sobre todos os atos praticados pelos gestores, questionados pelo MP de Contas.

“No enfrentamento à pandemia devemos agir rapidamente. Estamos em alerta para que as necessidades urgentes causadas pela crise de saúde pública não sejam utilizadas como oportunismo para desvios. Nossa intenção não é atrapalhar os gestores nesse momento, mas estamos do lado da sociedade”, pontuou.

Após a apuração de todos os fatos, o processo passará pelo julgamento do Tribunal de Contas. Se for provado algum desvio, os gestores poderão ser responsabilizados e ter de devolver recursos aos cofres públicos e pagar multa. O Ministério Público de Contas avaliará a possibilidade de entrar com um pedido de medida cautelar, caso as informações iniciais mostrem o risco de prejuízo de recursos públicos antes do final do processo.

A iniciativa é resultado da Força-tarefa Covid-19 do MPC-MT, coordenada pelo procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar. “Nosso objetivo principal é sugerir aprimoramentos aos gestores para que eles possam promover o atendimento à saúde com o máximo de eficácia na utilização dos recursos públicos. No entanto, nossa equipe está monitorando centenas de aquisições e atos para que os praticantes de eventuais desvios sejam responsabilizados”, concluiu.

 Por meio de nota, a  Prefeitura de Rondonópolis esclarece que ainda não foi notificada. (Com Assessoria)

fonte; rdnews

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