MPE afirma que presidente da Aprosoja debochou do Judiciário

Gilberto Leite

Ana Luiza Peterlini

Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Milho e Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e alvo de vários processos, debochou do Judiciário. Este é o entendimento da promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini que consta em pedido de recurso da decisão que condenou a entidade e 14 produtores rurais.

No mês passado, em vídeo divulgado nas redes sociais, Galvan agradeceu ao juiz Rodrigo Curvo pelo valor das multas na decisão de condenação em primeira instância. Mesmo diante do julgamento desfavorável, ele insiste em afirmar a legalidade da pesquisa.

No vídeo, o presidente da Aprosoja afirmou que a sentença levou muita segurança ao produtor. “Mas o que tenho para esclarecer para você, produtor rural do estado de Mato Grosso, e a vocês aí que estão dentro dessas 14 áreas plantadas, eu só tenho a agradecer porque a pesquisa veio a mostrar que nós temos razão sim”, ele chegou a dizer.

“Essa conduta da apelada Aprosoja revela que enquanto o Estado, lato sensu, não agir com os rigores necessários, os apelados continuarão a exercer a prevalência de suas vontades em desprestígio ao serviço público, da boa imagem de nossas normas, do desconforto da moral pública e mesmo menosprezo da atuação do Poder Judiciário”, afirmou a promotora.

Conforme entendimento do Ministério Público Estadual (MPE), representado pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, valor determinado para quitar o dano extrapatrimonial ambiental coletivo, R$ 100 mil, é baixo e não tem o efeito de coibir a reincidência da prática do crime.

“Consigna-se que embora a sentença tenha julgado procedentes todos os pedidos deduzidos por este órgão ministerial, ora recorrente, o arbitramento da indenização pelos danos morais coletivos reconhecidos pelo próprio juízo ambiental e a possibilidade de comercialização dos grãos oriundos do plantio ilegal, não alcançou a efetiva tutela jurisdicional almejada com a propositura desta ação coletiva, razão pela qual interpõe-se o presente recurso perante esse tribunal”, destacou Peterlini em trecho do documento.

O caso

Tanto a Aprosoja quanto o presidente e seu filho, Albino Galvan Neto, e outros produtores rurais foram condenados pela Justiça pelo plantio de soja fora do calendário previsto para Mato Grosso, em fevereiro. Normativa do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) determina que o grão seja plantado de setembro a dezembro.

Proibição tem o intuito de prevenir a disseminação da ferrugem asiática, praga causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, principal problema nas lavouras de soja. O plantio em fevereiro favorece as mutações e a resistência dos fungos. O desrespeito à normativa colocou o meio ambiente em risco, além de ter prejudicado às próximas safras e, por consequência, a economia do Estado.

Fonte: RDnews

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *