Juiz estende quarentena por mais 7 dias e exige maior rigor na fiscalização – decisão

Dayanne Dallicani

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O juiz da Vara Especializada em Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, acolheu o pedido do promotor de justiça Alexandre Guedes e prorrogou por mais 7 dias a quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande, o chamado lockdown. A decisão  foi proferida na noite desta quinta (16).

“Assim, prorrogo os efeitos da tutela antecipada por mais 07 (sete) dias, findo o qual havendo alteração da situação epidemiológica Covid-19, poderá ser designada nova audiência de conciliação ou ser prorrogada por igual período”, determinou o magistrado, acatando o pleito do Ministério Público Estadual (MPE).

Atendendo o MPE,  Lindote determinou que o lockdown pode ser estendido de forma automática enquanto Cuiabá e Várzea Grande estiverem classificados pela Secretaria Estadual de Saúde (SEC) como com “risco muito alto” de infecção por Covid-19. Na semana que vem, a situação dos municípios será reavaliada.

Na decisão, José Luiz Lindote cita da taxa de ocupação de 93% dos UTIs. Assinala também que o fato das Prefeituras não decretarem a quarentena de forma voluntária intervir em razão do que classifica de “omissão” das autoridades públicas.

“Assinalo, por fim, que não houve a prorrogação voluntária dos Decretos Municipais, mesmo diante dos números assinalados, o que me permite intervir em razão da omissão das autoridades públicas competentes,decorrente da manutenção do risco grave e iminente aos direitos dos cidadãos nessa esfera tutelados”, completa a decisão.

 O magistrado ainda determina que as prefeituras orientem os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon para maior rigor na fiscalização de festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito familiar nos bairros da cidade.

Sem aglomeração

Orienta também a proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito domiciliar.

Conforme a decisão, a PM deve ser acionada para fazer cumprir o decreto municipal que disciplina a quarentena coletiva obrigatória.

Pela decisão anterior de José Luiz Lindote, Cuiabá e Várzea Grande foram obrigadas a implementar barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias.   Também foi determinado toque de recolher a partir das 19h até 5h do dia seguinte.

Cuiabá vai cumprir decisão

A Prefeitura de Cuiabá confirmou, por meio de nota, que cumprirá a decisão do juiz da Vara Especializada de Saúde Pública, José Luiz Lindote, proferida na data de hoje (16), e que determinou a quarentena obrigatória por mais sete dias na capital mato-grossense. 

VG cumpre, mas quer volta

Já a Prefeitura de Várzea Grande, afirmou em nota, que cumprirá a decisão, reforçando a fiscalização, mas defende a necessidade da retomada da atividade comercial.

“Existem, segundo o boletim do Estado, outras 20 cidades com nível muito alto de contaminação, portanto, elas também deveriam ser fechadas, até pelo fato de que nesta semana 43% da ocupação dos leitos de UTI e Enfermaria nas cinco maiores unidades de referência para Covid é de pacientes de outras cidades que não Cuiabá e Várzea Grande, as duas penalizadas comercialmente pela decisão judicial”.

Veja a decisão

PageFlips: Decisão Extensão da quarentena Cuiabá e VG

Fonte: RDnews

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