GRUPO DE RISCO Idoso e diabético, vereador de VG usa coronavírus para deixar prisão

A defesa de Jânio Calistro — idoso acima dos 60 anos, hipertenso e diabético — alegou o fato de ele estar no grupo de risco de infecção pelo coronavírus para pedir a liberdade do vereador por Várzea Grande, preso desde o dia 19 de dezembro sob acusação de suposta associação com o tráfico de drogas e filiação à facção criminosa. Calistro está detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e já teve outros pedidos de liberdade negados pelo Tribunal de Justiça.

Nos autos, o advogado cita nominalmente a pandemia do Covid-19 para justificar o pedido de soltura imediata em um habeas corpus protocolado na Terceira Câmara Criminal do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) na terça-feira (17).

De acordo com a representação, Calistro deve ser solto para que não seja contaminado pelos outros presos que eventualmente possam já serem portadores do vírus ou doença “pois corre sério risco de vida, uma vez que está entre os grupos mais vulneráveis ao respectivo vírus”.

No texto do defensor do parlamentar várzea-grandense, há menções a um precedente do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello proferida no dia 17 de março na qual ele determina medidas processuais com urgência maior quando se tratar de análise de casos envolvendo o sistema prisional brasileiro — conhecido vetor de doenças graves por força do abandono do Estado —, como maneira de preservar a vida e saúde da massa carcerária e, óbvio, dos demais brasileiros.

O advogado argumenta a escala geométrica de aumento no contágio pelo coronavírus e o tempo de prisão do vereador para lembrar que o tempo corre contra. “Temos que vossa excelência conseguirá pautar o julgamento do presente feito somente para a sessão que ocorrerá no dia 15 de abril de 2020, quando estará completando 119 dias de encarceramento do paciente”, escreveu, citando ainda a portaria do TJMT que suspende por 15 dias praticamente todos os trabalhos dos magistrados, além dos prazos e atos processuais.

Também lembra que, mesmo preso, Jânio Calistro não foi convocado a responder aos termos da denúncia formulada pelo MPE (Ministério Público Estadual) , que agora “na melhor expectativa, só irá acontecer após o dia 31 de março”, coincidindo justamente ao fim do prazo estabelecido pela portaria.

Nesse sentido, alegou que o vereador foi denunciado ao lado de outros 35 nomes e isso naturalmente vai influir negativamente no tempo disponível para encerrar a instrução criminal e isso desde antes do advento da pandemia. “Difícil ou quase impossível, portanto, que Calistro, tecnicamente primário, irá ter contra si (se condenado) uma pena máxima de três anos de reclusão prevista para a espécie ou muito acima do mínimo, que possa levá-lo ao regime inicial fechado. Aliás, in casu, se aplicaria regime aberto e, na pior da hipótese, regime semiaberto. Frisa-se, com base em dados concretos, sem mero exercício de futurologia, mas por uma questão de lógica com respaldo na legislação — em face do delito de associação para o tráfico —, bem como prevê o artigo 33 do CP [Código Penal] e ainda das circunstâncias judiciais (artigo 59 CP) serem favoráveis ao paciente”, excedendo, assim, o prazo para a formação da culpa, visto que não há mais prazo previsto para tal devido às mudanças da rotina de todos ante a ameaça da Covid-19.

Por fim, a defesa acosta aos autos a recomendação 62, expedida no sábado (14) pelo Conselho Nacional de Justiça, determinando que os tribunais e magistrados adotem medidas preventivas à propagação da infecção pela sétima cepa do coronavírus dentro do sistema prisional e também nas unidades socioeducativas. “Requer à vossa excelência a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de liminar vindicada na exordial, com a revogação da prisão preventiva e, por via de consequência, seja expedido o competente alvará de soltura em prol do paciente, colocando imediatamente em liberdade, para que cesse prontamente o constrangimento ilegal a que está sendo submetido. Subsidiariamente, requer seja substituída a prisão preventiva do Paciente Calistro Lemes do Nascimento, por ordem cautelar menos rigorosa prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal, que se apresenta como proporcional e adequada na contradição com o periculum libertatis”, consta no pedido.

fonte;folhamax

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