Eleição pra Senado em MT será junto com as municipais

Imagem: (reprodução/Daniel Ferreira)

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, definiu que a eleição suplementar para o cargo de senador em Mato Grosso será realizada no dia 15 de novembro, junto com o pleito municipal, em que serão definidos os novos prefeitos e vereadores. A decisão atende ao pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Gilberto Giraldelli. A decisão é de agora a tarde, 17 de julho.

“Ante o exposto, com base na competência atribuída no art. 1º, § 3º da Resolução-TSE n. 23.280/2010, considerando o contido nas manifestações das unidades deste Tribunal e por entender que a medida atende aos princípios da economicidade e da eficiência, defiro o pedido para realização da eleição suplementar para o cargo de Senador e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso na mesma data do 1º turno das Eleições Municipais ordinárias de 2020, designado, pela EC nº 107/2020, para 15 de novembro”, decidiu.

O ministro também definiu que não é possível aproveitar os atos já praticados antes da suspensão do pleito suplementar, que estava agendado para 26 de abril. O TRE/MT deverá expedir uma nova regulamentação para orientar a eleição ao Senado, considerando o eleitorado com base em 6 de maio; promovendo ajustes em relação à data limite para fixação de domicílio e de filiação partidária para o registro de candidaturas e período de convenções.

O TRE/MT também deverá excluir a previsão de convocação de mesários, que deverá ser exercida pelas pessoas convocadas para atuar nas eleições municipais.

Antes de tomar sua decisão, Barroso solicitou a manifestação da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, além de outras áreas técnicas do Tribunal. Devido à excepcionalidade do caso, os setores não viram nenhum problema em se realizar as eleições simultaneamente. A STI apenas recomendou ajustes técnicos a serem implementados para viabilizar a medida.

A eleição suplementar foi suspensa pela então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, em março por causa da pandemia de covid-19. Na ocasião, ela chegou a citar a possibilidade de a eleição ser agendada para a mesma data do pleito municipal.

O pleito foi definido após a senadora Selma Arruda (PODE), e toda a sua chapa, ser cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico em todas as instâncias. A cadeira está sendo ocupada interinamente pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro colocado nas eleições de 2018. Ele foi empossado por meio de uma liminar obtida pelo governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que Mato Grosso poderia ser prejudicado nas votações, já que teria um representante a menos que todas os outros Estados e Distrito Federal.

A estimativa é que a união dos dois pleitos traga uma economia de R$ 11 milhões aos cofres públicos. Os custos envolvem o trânsito das urnas eletrônicas, convocação de mesários, policiais nas ruas, além de todos os trâmites administrativos da eleição.

Fonte: Estadão MT

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