Biden não parece ter apetite para soltar os cachorros federais contra Trump

A campanha de Donald Trump deve continuar empregando um pequeno exército de advogados para questionar a apuração em vários estados americanos, mesmo que a contagem tenha apontado a vitória do democrata Joe Biden.

Mas a defesa legal que Trump precisaria planejar é para além do dia 20 de janeiro, ao meio-dia. É quando expira constitucionalmente o mandato presidencial e, se o incumbente derrotado ainda não tiver esvaziado as gavetas na Casa Branca, vai ser gentilmente escoltado por um oficial para sua última viagem de helicóptero paga pelo contribuinte.

O indulto que o então recém-empossado presidente Gerald Ford concedeu a Richard Nixon, em setembro de 1974, está sendo reexaminado pelo espelho retrovisor, sob um presidente que hoje faz o malfeitor no centro do escândalo Watergate parecer um ladrão de galinhas.

Nixon, além de mentir sobre a invasão da sede do Partido Democrata, no complexo Watergate, obstruiu a Justiça e lesou o fisco. Antes de renunciar, em agosto de 1974, vagava embriagado pela Casa Branca, fantasiando sobre o horror de se tornar o primeiro presidente a ocupar uma cela.

O indulto, na época, foi recebido em Washington como uma solução pacificadora para por fim ao que Ford descreveu como o “nosso longo pesadelo nacional”.

Watergate levou à prisão dezenas de pessoas ligadas ao governo e até o secretário de Justiça de Nixon, mas, ele, uma vez perdoado, não se penitenciou e voltou a se queixar de perseguição política.

Depois de alguns anos, o establishment político e a mídia o acolheram de volta, e Nixon passou a ser consultado e ouvido como o velho estadista, arquiteto da histórica aproximação com a China.

Até hoje, nenhum presidente ou ex-presidente americano foi preso. A única breve exceção foi Ulysses S. Grant, detido por excesso de velocidade dos cavalos de sua carruagem na esquina das ruas 13 e M, em Washington, em 1872.

Não há empecilho constitucional, mas, há décadas, a orientação do Departamento de Justiça é: um presidente em exercício não pode sofrer processo criminal.

Mas Trump não é qualquer presidente. Ele é o ex-dono de cassinos que, nos anos 1980, não pensou duas vezes antes de usar o serviço de helicóptero de um traficante de cocaína ligado ao crime organizado.

Joseph Weichselbaum pilotava o helicóptero que levava Trump e seus convidados de Nova York para Atlantic City. Trump generosamente alugou um apartamento na Trump Tower para o traficante indiciado.

O emaranhado de encrencas legais que paira sobre Trump não tem similar nos EUA. Nenhum presidente americano desembarcou em Washington precedido de uma trilha de ações judiciais, graças a uma distinta carreira de calotes, falências e problemas com o fisco. Hoje, é acusado de assédio sexual por 26 mulheres.

Trump e sua empresa familiar são alvo de investigações por procuradores de Manhattan e do estado de Nova York, ambos eleitos nas urnas e não submetidos à Justiça federal. Isto significa que não há indulto presidencial para um indiciamento ou uma condenação municipal ou estadual.

A procuradora do estado, Letitia James, já avisou que, não importa o resultado da eleição, seguirá com a investigação criminal dos negócios de Trump e de seus filhos por suspeita de impropriedade financeira.

No dia 7 de outubro, o procurador de Manhattan, Cyrus Vance, conseguiu mais uma vitória na luta para forçar Trump a entregar oito anos de declarações de renda. Os advogados do presidente vão apelar, mais uma vez, à Suprema Corte, que já havia recusado o argumento de que a intimação do procurador era ampla demais e politicamente motivada. Vance diz que vai buscar indício de fraude fiscal.

A julgar pelo depoimento do já condenado ex-advogado de Trump, Michael Cohen, que coopera com a Justiça e cumpre pena com tornozeleira em Manhattan, a maquiagem contábil das Organizações Trump exibe contorções nunca imaginadas pela trupe do Cirque du Soleil.

Joe Biden já sugeriu que não pretende soltar os cachorros federais contra um antecessor.

E não só por temperamento, mas por causa das crises que vai herdar, com a pandemia explodindo e a economia carente de socorro. Ele promete restaurar a independência do Departamento de Justiça, que teria autoridade para investigar Trump.

Mas não parece ter apetite para tomar um caminho que pode agravar ainda mais a polarização do país.

Outro fator deve pesar no comportamento de Biden. No momento, o controle do Senado não está definido, porque as duas vagas do estado da Geórgia podem ser disputadas em segundo turno, em janeiro.

Mas os republicanos têm chance real de manter a maioria, e o atual líder, Mitch McConnell, o senador reeleito por Kentucky, seria o mais poderoso oposicionista em Washington.

Ele já mandou um recado para Biden e disse que pretende bloquear nomes progressistas quando o democrata escolher seu gabinete. O presidente eleito passou 36 anos no Senado e é conhecido pela habilidade de negociar, qualidade crucial diante da oposição formidável que McConnell fez ao governo de Barack Obama.

Mas se Nixon tivesse sido indiciado, George Bush pai teria concedido indulto aos envolvidos no caso Irã-Contras, que furaram o embargo fornecendo armas ao Irã para financiar a guerrilha dos Contras na Nicarágua, nos anos 1980?

O medo de acabar numa cela teria feito integrantes do governo de George Bush filho reconsiderarem a autorização clandestina para torturar presos depois do 11 de Setembro? Os americanos parecem encarar a impunidade no topo como uma proteção e não uma erosão democrática.

A historiadora Jill Lepore, da Universidade Harvard, foi criticada recentemente por um editorial em que defendeu deixar a acusação de Trump para historiadores e jornalistas investigativos.

Trump não é um país que atacou outro, como a Alemanha de Hitler. Tampouco é um ditador chileno que matou e torturou e enfrenta a Justiça ao perder o poder ilegítimo. Lepore argumenta que, para proteger a democracia, o vencedor deve conceder a derrota sem violência, e o vitorioso, aceitar sem vingança.

A violência, incitada pelo derrotado, já emergiu ao longo da campanha. Mas incriminar um presidente não cicatriza a divisão do país que tornou possível tudo o que ele fez quando chegou ao poder.

Fonte: Folha de São Paulo

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