Após decisão do CNJ, TJ abre inscrições para eleição a presidente e corregedor

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou na noite de ontem (10) o edital que abre inscrições para as eleições internas. O pleito havia sido iniciado em setembro, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou o processo porque previa a possibilidade de reeleição, o que é vedado pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

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Desembargador Sebastião de Moraes Filho

Sebastião de Moraes Filho entrou com ação no CNJ e cancelou tentativa de reeleição

A eleição será realizada em 26 de outubro, a partir das 14 horas, com votação secreta entre os 29 desembargadores do Tribunal. As inscrições ficam abertas por cinco dias a partir de hoje (11).

Foram abertas inscrições para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. Para o principal cargo, antes, estavam inscritos, além de Carlos Alberto que tentaria a reeleição, os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião de Moraes Filho. Terão de se inscrever novamente.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro era a única candidata a vice e José Zuquim Nogueira tinha sido o único a se inscrever para corregedor.

Podem disputar cargos de direção no Tribunal quaisquer desembargadores em atividade. É proibida a formação de chapas e também a participação de magistrados afastados por decisão judicial ou administrativa por causa de processo instaurado.

Agora, está proibida a reeleição ou recondução. Além disso, “quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou de presidente, não mais figurará entre os elegíveis até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade”.

Na mesma sessão, o Judiciário também irá escolher metade dos desembargadores que integrarão o Órgão Especial, entre os membros do Tribunal Pleno. Essa turma julgadora tem 13 desembargadores e julga os principais processos criminais e cíveis que tramitam em 2ª instância, como ações relacionadas a prefeitos, deputados estaduais, entre outros.

“Na mesma data, serão escolhidos Membros das Comissões de Organização Judiciária e Regimento Interno, de Concurso, de Planejamento de Atividades Programáticas do Poder e de Racionalização dos Serviços Judiciários, e de Orçamento e Assuntos Financeiros; Diretor, Vice-Diretor e membros do Conselho Consultivo da Esmagis; Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais”, diz o edital.

Fonte: RDnews

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